| Unidade 4 -
Caro(a) aluno(a), podemos conceituar “sistema” como um conjunto de elementos todo organizado ou conectados. Já “dado”, pode-se conceituar como um valor quantitativo, que se refere a uma circunstância ou fato. E “informação” é definida como algum ou todo conhecimento obtido com base em dados. Portanto, um Sistema de Informação em Saúde (SIS) necessita ser organizado, para atuar como instrumento de apoio à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). O SIS precisa produzir informações que possibilitem avaliar uma situação determinada de saúde, além de tomar decisões sobre as ações a serem implementadas. O SIS também acompanha e controla a execução dessas ações propostas.
Ao final desta aula, você será capaz de:
A carga de agravos à saúde, doenças, e mortes possui relação com as condições de vida e também com o modelo de desenvolvimento das populações. Isso é o resultado da interação de fatores interdependentes, como os modos de reprodução humana e produção econômica que interagem para determinar a estrutura econômica e demográfica, ou seja, a mortalidade, a fertilidade e migração de uma população. Fatores socioculturais e ambientais devem ser considerados. É impossível separar o nível de morbi-mortalidade da estrutura da sua relação com fatores históricos, demográficos, socioeconômicos e ambientais. A grande diversidade de doenças e problemas de saúde existentes atualmente no Brasil caracteriza a complexidade da situação, já que engloba múltiplos fatores determinantes e de risco, e agravos, que podem afetar os diferentes grupos populacionais, de maneiras diferentes.
O processo de identificação, formulação, priorização e explicação de problemas de saúde da população de um determinado território consiste na análise da situação de saúde. Nesse tipo de análise, destacam-se a distribuição e a dimensão das desigualdades em saúde. O objetivo é identificar os problemas e a orientação para redirecionar e ajustar programas e políticas de saúde que possam minimizar ou resolver os problemas existentes no setor.
Conheça um exemplo de notificação em saúde, pela leitura do artigo sugerido. O objetivo do estudo foi descrever notificações de violência contra os idosos (> 60 anos), captadas pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação – versão net (Sinan Net) em 2010. Segue o link para a leitura:
<https://bit.ly/2J2U0mS>. Acesso em: 17 jun. 2019.
Para a análise da situação de saúde de uma determinada população, é necessária a exploração dos dados originados dos sistemas nacionais de informações em saúde. A seguir, conheça alguns desses sistemas.
Os SIS compreendem um conjunto de componentes que tem a função de atuar, integradamente, com base em mecanismos de coleta, processamento, análise e transmissão de uma informação necessária e precisa, que possa implementar processos de decisões no Sistema de Saúde.
Selecionar dados e transformá-los em informações para aqueles que planejam, financiam, provêm e avaliam os serviços de saúde é um dos propósitos principais dos SIS. Em suma, os SIS devem dar o suporte necessário para que as decisões, planejamento e as ações dos gestores, em determinado nível decisório, sejam baseados em evidências. Esse nível pode ocorrer nas esferas municipal, estadual e federal.
O artigo “Sistemas de informação em saúde: considerações gerais” apresenta alguns conceitos e exemplos em sistemas de informação em saúde, e destaca a importância dos dados, informações e conhecimento utilizados na área de saúde para sustentar o planejamento, o aperfeiçoamento e o processo decisório dos múltiplos profissionais da área da saúde envolvidos no atendimento aos pacientes e usuários do sistema. Texto disponível no link: <http://www.jhi-sbis.saude.ws/ojs-jhi/index.php/jhi-sbis/article/view/4/52>. Acesso em: 17 jun. 2019.
Para esse suporte,
[...] incluem-se desde os materiais de registro (como prontuários, formulários) a tabelas e gráficos de resumo, passando por todos os recursos utilizados para transformá-los e analisá-los, contemplando (mas não se limitando a) o uso de computadores e demais ferramentas de tecnologia da informação. A finalidade principal refere-se à disponibilização de informação de qualidade onde e quando necessárias (MEDRONHO et al., 2008, p. 52).
O artigo “Métodos para avaliar a completitude dos dados dos sistemas de informação em saúde do Brasil: uma revisão sistemática” teve o objetivo de revisar a literatura acerca dos métodos aplicados para avaliar a completitude dos dados dos sistemas de informação em saúde. Os autores concluíram que estudos sobre completitude ainda são escassos (média de um ano). Os métodos variam desde a análise isolada à avaliação de mais de uma dimensão de qualidade. O termo completitude é o mais utilizado para caracterizar o preenchimento das variáveis. Segue o link para consuta: <https://bit.ly/2ZCppmK>. Acesso em: 17 jun. 2019.
O SIS é o mecanismo de ordenação, coleta, processamento de dados, transmissão e análise de informações que são necessárias para a organização e operação dos serviços de saúde, assim como para o planejamento que visem ao controle de doenças e proteção, promoção e recuperação da saúde. Um componente fundamental para o sistema de vigilância epidemiológica é a informação, pois possibilita desencadear ações, desde medidas de controle, investigação dos casos suspeitos, de análise e de avaliação, de planejamento, à divulgação.
A seguir, um quadro que resume os diversos tipos de sistemas de informação em saúde.
Quadro 1 - Sistemas Nacionais de Informações em Saúde
Fonte: Medronho et al. (2008).
O SINAN foi desenvolvido entre 1990 e 1993, e possui o principal objetivo de melhorar a qualidade do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica. Como outros objetivos, pode-se destacar o fornecimento de informações que permitem analisar o perfil da morbidade de uma população; realizar a coleta, transmissão e disseminação de dados gerados na rotina do sistema de vigilância epidemiológica das três esferas de governo.
Indicamos a leitura do artigo “Avaliação da completitude, da consistência e da duplicidade de registros de violências do Sinan em Recife, Pernambuco, 2009-2012”. O texto apresenta a avaliação da completitude, consistência e duplicidade de registros de violências no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) em Recife, estado de Pernambuco, Brasil, de 2009 a 2012. Disponível no link: <https://bit.ly/31N4qzu>. Acesso em: 17 jun. 2019.
O Sinan é alimentado pela investigação e notificação de casos de agravos e doenças que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória. A entrada desses dados no sistema é feita mediante a utilização de formulários padronizados, conforme os descritos a seguir:
a. Ficha Individual de Notificação (FIN)
A ficha individual de notificação (FIN) é um instrumento de notificação que necessita ser preenchido em qualquer caso suspeito de doença que esteja sob vigilância epidemiológica. Também é utilizada para a notificação negativa e de surtos. Compõem a FIN dados gerais, dados do paciente (caso) e dados de residência.
b. Ficha Individual de Investigação (FII)
A ficha individual de investigação (FII) é um instrumento para registrar dados da investigação, distinto para cada tipo de agravo. Esses dados permitem analisar os casos suspeitos, o que subsidia o raciocínio epidemiológico do profissional que esteja envolvido na investigação epidemiológica. Os dados gerados devem ser consolidados e analisados, sempre considerando aspectos relativos à sensibilidade, à organização, e à cobertura do próprio sistema de notificação, assim como das atividades de vigilância epidemiológica. Além das informações que aparecem na FIN, estão contidos, na estrutura básica das fichas: antecedentes epidemiológicos; atendimento; dados de laboratório; dados clínicos; tratamento; evolução e conclusão.
Tratando-se de um evento inusitado, um protocolo de investigação – que é uma ficha de investigação especial – deverá ser elaborado, considerando-se as características epidemiológicas e clínicas e da doença ou agravo suspeito, logo após o conhecimento dos primeiros casos.
c. Planilha e boletim de acompanhamento de surtos
São instrumentos utilizados para registrar investigação de surtos. Devem ser preenchidos quando ocorrer o surto, seja de DNC ou outros agravos.
d. Boletins de acompanhamento de hanseníase e tuberculose
São instrumentos que registram o acompanhamento do tratamento e da evolução dos casos. A responsabilidade de imprimir, distribuir e enumerar esses formulários é do município ou do estado. Esse sistema conta com tabelas para cadastramento de população, unidades notificantes, logradouros, dentre outros.
O Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) é de abrangência nacional, e tem o objetivo de captar os dados de óbitos e fornecer informações sobre mortalidade. Foi o primeiro sistema de informação em saúde do país, cuja gestão é de responsabilidade da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS).
Em termos gerais, a análise dos dados do SIM permite definir indicadores importantes para delinear o perfil de saúde de uma região. Por meio das informações do SIM, é possível obter a mortalidade proporcional por diversas causas externas, sexo, faixa etária, local de ocorrência e residência, letalidade de agravos dos quais se conheça a incidência, bem como taxas de mortalidade geral, infantil, materna, dentre outros. A Declaração de Óbito é o instrumento padronizado de coleta de dados do SIM. Deve ser impressa em três vias coloridas, sendo a 1ª via branca, a 2ª, amarela e a 3ª, rosa, precisam ser autocopiáveis, e em séries numeradas. A emissão e distribuição para os estados, são de competência exclusiva do Ministério da Saúde. A Declaração de Óbito possui 59 variáveis, distribuídas por nove blocos, respectivamente: identificação; residência; ocorrência; fetal ou menor de um ano; condições e causas do óbito; médico; causas externas; cartório e localidade sem médico.
Os médicos são os únicos profissionais que podem preencher a Declaração de Óbito. Poderá ser preenchida por oficiais de Cartórios de Registro Civil, quando da ausência do médico, porém, deve ser assinada por duas testemunhas. Conforme a Lei Federal nº 6.015/73, que dispõe acerca de registros públicos, é obrigatório o preenchimento da Declaração de Óbito para que seja realizado o sepultamento, que só poderá ocorrer, em tese, com prévia emissão desse documento (BRASIL, 1973).
O Sinasc foi implantado em 1990, possui abrangência nacional, e possui a finalidade de registro de dados dos nascidos vivos do país, além de fornecer informações sobre parto, gestação e as condições do recém-nascido.
A principal fonte de captação de nascimento do Sinasc são os serviços de saúde, o que possibilita melhor oportunidade no fluxo de informações. Os cartórios de registro civil são os que captam os nascimentos domiciliares. A Declaração de Nascido Vivo (DNV) é o instrumento padronizado de coleta de dados desse sistema. A emissão do é de exclusividade do Ministério da Saúde, e é feita no município de ocorrência do nascimento, assim como o registro em cartório. A Lei nº. 6.015/1973 dispõe sobre a obrigatoriedade do registro da Declaração de Nascidos Vivos. O Art. 50. dessa lei estabelece que
Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro no lugar em que tiver ocorrido o parto, dentro de quinze dias, ampliando-se até três meses para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório (BRASIL, 1973, on-line).
Essa última obrigatoriedade foi alterada pela Lei nº 12.662/2012, que assegura a expedição da DNV em qualquer cartório do país (BRASIL, 2012).
A Lei nº 8.069/1990 também trata desse assunto quando manifesta, em seu Art. 10, que “Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares são obrigados a: IV - fornecer declaração de nascimento [...] do parto e do desenvolvimento do neonato” (BRASIL, 1990, on-line).
A DNV deve ser expedida para todos os nascidos vivos no país. No caso de gravidez múltipla, é necessário ser preenchida para cada criança nascida viva.
Nascido vivo é considerado todo produto da concepção que, depois de expulso ou extraído do corpo da mãe, independentemente do tempo de gestação, respire ou apresente outro sinal de vida, como batimento cardíaco, movimentos efetivos dos músculos de contração voluntária, pulsação do cordão umbilical, estando ou não a placenta desprendida.
Semelhante à declaração de óbito, os formulários de Declaração de Nascido Vivo são pré-numerados, e também impressos em três vias coloridas e distribuídos às SES pela SVS/MS. As Secretarias Municipais de Saúde (SMS) devem assumir a distribuição aos estabelecimentos de saúde e cartórios.
Em 1988, o Sisab e o e-SUS foram desenvolvidos, pelo Datasus, com o objetivo de coletar e sistematizar dados de produção nas visitas às comunidades, que são realizadas pela equipe de Saúde da Família e pelos agentes comunitários de saúde. Para a alimentação do Sisab, a digitação da produção é realizada no Setor de Informação. Esse sistema engloba dados do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), da Equipe de Saúde Bucal (ESB) e da ESF. O Departamento de Atenção Básica (DAB) iniciou um processo de reestruturação e avaliação dos sistemas de informação da Atenção Básica, para facilitar a gestão e o trabalho. Como frutos dessa nova estratégia, há o Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica (Sisab) e um novo software: o e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB).
O e-SUS AB é uma estratégia do DAB, que tem como foco a reestruturação, em nível nacional, das informações da Atenção Básica, o que está alinhado com a proposta de reestruturação dos Sistemas de Informação em Saúde do Ministério da Saúde. A qualificação da gestão da informação é fundamental para ampliar a qualidade no atendimento à população.
O e-SUS é uma estratégia que referencia ao processo de informatização qualificada, objetivando um SUS eletrônico. O software tem a finalidade de apoio à gestão do processo de trabalho e ao planejamento de atividades por profissionais das equipes de AB, pelas equipes dos NASF, da Atenção Domiciliar e do Consultório na Rua, oferecendo dados para que seja possível acompanhar programas como Saúde na Escola (PSE) e Academia da Saúde.
O SISSOLO é um sistema de informação da web, desenvolvido e elaborado pela Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental (CGVAM), juntamente com o Departamento de Informática do SUS (DATASUS). O SISSOLO está acessível aos gestores e técnicos municipais estaduais e federais da Vigilância em Saúde Ambiental. Em níveis municipal e estadual, destina-se ao cadastro de informações padronizadas de forma sistematizada sobre as áreas com população potencialmente exposta a contaminantes químicos. Deve ser contínua a alimentação do sistema, para que a assistência ocorra por meio dos princípios do SUS.
O SISSOLO é uma ferramenta importante para orientação e priorização das ações de vigilância em saúde de populações expostas a solo contaminado. Permite o monitoramento da saúde dessas populações, por meio do cadastramento contínuo por parte dos Municípios ou Estados, das áreas contaminadas identificadas, e da construção de indicadores de saúde e ambiente.
Fonte: Medronho et al. (2008).
O SISAGUA é um instrumento do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para consumo Humano (VIGIAGUA). Esse programa tem o objetivo de auxiliar o gerenciamento de riscos à saúde que possam estar associados à qualidade da água que é destinada ao consumo humano. Integrante das ações de promoção da saúde e prevenção de agravos previstas no SUS, o SISAGUA foi construído baseado no VIGIAGUA e na Portaria n° 2.914/2011 do Ministério da saúde (BRASIL, 2011). Armazena informações sobre as soluções alternativas de abastecimento de água para consumo humano e os sistemas, assim como a qualidade da água vinda de cada uma das formas cadastradas, inferida pelo setor saúde (vigilância) e pelos prestadores do serviço (controle).
O SISAGUA objetiva desenvolver ações de vigilância em saúde ambiental relacionadas à qualidade da água para consumo humano, que garantam, à população, o acesso em quantidade suficiente e qualidade compatível com o padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente, para a promoção da saúde. O campo e a forma de atuação compreendem todas e quaisquer formas de abastecimento de água, coletivas ou individuais nas áreas urbana e rural, de gestão pública ou privada, incluindo as instalações intradomiciliares.
Fonte: Medronho et al. (2008).
A Portaria nº 2.914 (2011) estabelece que:
o controle da qualidade da água é de responsabilidade de quem oferece o abastecimento coletivo ou de quem presta serviços alternativos de distribuição. No entanto, cabe às autoridades de saúde pública das diversas instâncias de governo a missão de verificar se a água consumida pela população atende às determinações desta portaria, inclusive no que se refere aos riscos que os sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água representam para a saúde pública (BRASIL, 2011, on-line).
O Sistema de Informação é operado com base em unidades de saúde, objetivando coletar e processar dados relacionados aos agravos de notificação, em todo o território nacional, nível em que os instrumentos desse sistema são preenchidos, mesmo que o município não disponha de microcomputadores em suas unidades. O processamento eletrônico é realizado nas Secretarias de Estado, ou no nível central das Secretarias Municipais de Saúde.
O SINASC foi implantado em 1990, possui abrangência nacional e visa reunir informações epidemiológicas referentes aos nascimentos informados em todo o território nacional. Sobre o SINASC, assinale a alternativa correta:
A emissão da declaração de nascido vivo não é de exclusividade do Ministério da Saúde.
A Declaração de Nascido Vivo é o instrumento padronizado de coleta de dados desse sistema. A emissão é de exclusividade do Ministério da Saúde, no município de ocorrência do nascimento, assim como o registro em cartório.
Os cartórios de registro civil são os que captam os nascimentos domiciliares.
A principal fonte de captação de nascimento do SINASC são os serviços de saúde, o que possibilita melhor oportunidade no fluxo de informações. Os cartórios de registro civil são os que captam os nascimentos domiciliares.
Esse sistema não fornece informações sobre parto e gestação.
O objetivo do SINASC é registrar dados dos nascidos vivos do país, além de fornecer informações sobre parto, gestação e as condições do recém-nascido.
Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser registrado no lugar em que tiver ocorrido o parto, dentro de 30 dias.
O Art. 50. da lei 6.015/1973 dispõe que todo nascimento ocorrido em território nacional deverá ser registrado na cidade, no distrito etc. onde tiver acontecido o parto, dentro de 15 dias, ampliando-se até três meses para os locais distantes mais de 30 quilômetros da sede do cartório.
Para os lugares distantes mais de 30 quilômetros da sede do cartório, o prazo para registro é de sessenta dias.
Os nascimentos ocorridos em território nacional necessitam de registro no mesmo local em que ocorreu o parto, dentro do prazo de 15 dias. Pode-se ampliar para até três meses para os lugares com mais de 30 quilômetros da sede do cartório.
O Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) possui abrangência nacional, e tem o objetivo de captar os dados de óbitos e fornecer informações sobre mortalidade. Sobre esse tipo de sistema de informação em saúde, assinale a alternativa correta:
Foi o segundo sistema de informação em saúde do país, cuja gestão é de responsabilidade da Secretaria de Vigilância em Saúde.
Dentre os diversos sistemas de informação, o SINAM foi o primeiro sistema de informação em saúde do país, cuja gestão é de responsabilidade da Secretaria de Vigilância em Saúde.
A Declaração de Óbito deve ser impressa em três vias coloridas, sendo a 1ª via amarela, a 2ª, branca e a 3ª, rosa.
A Declaração de Óbito é o instrumento padronizado de coleta de dados do SIM, e deve ser impressa em três vias coloridas, sendo a 1ª via branca, a 2ª, amarela e a 3ª, rosa.
A emissão e distribuição da Declaração de Óbito para os estados não é de competência exclusiva do Ministério da Saúde.
A Declaração de Óbito deve ser autocopiável, e em série numerada. A emissão e distribuição para os estados é de competência exclusiva do Ministério da Saúde.
A análise dos dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade permite construir indicadores importantes para delinear o perfil de saúde de uma região.
A análise dos dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade permite construir indicadores importantes para delinear o perfil de saúde de uma região. Em termos gerais, é possível obter a mortalidade proporcional por causas, sexo, faixa etária, local de ocorrência e residência, letalidade de agravos dos quais se conheça a incidência, bem como taxas de mortalidade geral, infantil, materna, dentre outras.
Dentre os diversos profissionais da área da saúde há os enfermeiros, que podem preencher a Declaração de Óbito.
Os médicos são os únicos profissionais que podem preencher a Declaração de Óbito. Poderá ser preenchida por oficiais de Cartórios de Registro Civil, quando da ausência do médico, porém, deve ser assinada por duas testemunhas. Conforme a Lei Federal nº 6.015/73, é obrigatório o preenchimento da Declaração de Óbito, e nenhum sepultamento pode ocorrer, em tese, sem prévia emissão desse documento.
Os sistemas de informação possuem elementos ligados à coleta, armazenamento e processamento de dados e à difusão de informações da saúde da população. Inclui os materiais de registro, tabelas e gráficos de resumo, e todos os recursos utilizados para transformá-los e analisá-los, inclusive os computadores. A função de um sistema de informação é a disponibilização de informações de qualidade, onde e quando necessárias. Atualmente, podemos contar com uma gama de sistemas de informações em saúde, que, em conjunto, atuam para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.
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